Proposta de limitação da internet fixa é criticada por usuários em consulta da Anatel

Lançada há 15 dias, uma consulta pública de iniciativa da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está buscando a opinião dos internautas sobre um eventual cenário de limitação do uso de internet fixa, proposta pelas operadoras de banda larga. Segundo a agência, o objetivo da consulta é reunir subsídios técnicos suficientes para fundamentar sua decisão a respeito das franquias de dados nos serviços de banda larga fixa.

A Anatel também afirmou que a consulta pública é uma forma de ampliar a transparência da agência, bem como fortalecer os mecanismos de participação social no processo regulatório. Até o momento, a consulta conta com quase 2 mil contribuições de usuários e mais de 12 mil inscritos que acompanham o sistema.

Feitas através de mensagens postadas, a maioria das contribuições dos internautas critica veementemente a possibilidade de limitação do uso de internet. Além de apontarem falhas nos atuais serviços prestados pelas operadoras, os usuários estimam futuras dificuldades caso seja adotada a medida, principalmente em termos de mercado de trabalho e de educação à distância. Alguns deles sugerem, em caso de instituição de franquias pelas prestadoras, uma tabela de preços razoável e um tamanho suficiente de pacote para o consumo mensal.

Os interessados em participar da consulta e opinar sobre o tema devem acessar a plataforma Diálogo Anatel, no site da agência. Para tanto, é exigido um cadastro de dados básicos do usuário, como o nome e um email para contato. O encaminhamento de sugestões estará disponível até o dia 17 de janeiro de 2017.

Franquia de dados

A adoção da franquia de dados, ou limite máximo de uso mensal, por parte das operadoras de internet fixa é discutida desde abril, época em que algumas operadoras instituíram essa oferta de pacotes. De início, a agência de telecomunicações afirmou que a regulamentação permitiria a oferta dos planos de uso limitado, mas logo decidiu voltar atrás e proibir por tempo indeterminado essa espécie de serviço.

Nos casos de serviços de banda larga móvel, a franquia de consumo de internet já é adotada por diversas empresas. Nesse gênero, há vários modos de limitação que são praticados pelas prestadoras. Algumas preferem cortar totalmente o acesso do usuário à internet e oferecer a possibilidade de contratação de um pacote de dados maior; outras, após o limite de consumo ser atingido pelo usuário, optam por apenas reduzir a velocidade do serviço.

Por enquanto, as empresas prestadoras de serviço de acesso à internet, através de banda larga fixa, permanecem proibidas de suspender o serviço, reduzir a velocidade ou cobrar pela utilização de eventual tráfego excedente de franquia contratada, mesmo nos casos em que exista a previsão contratual. A decisão final virá apenas com o julgamento de processo administrativo sobre o tema, a ser realizado pelo Conselho Diretor da Anatel.

Saiba mais: http://bit.ly/2gUJ7Yb