Mulher pode restabelecer nome de solteira se ficar viúva

O Código Civil Brasileiro prevê que no casamento é possível que tanto o homem opte por adquirir o sobrenome da mulher, quanto a mulher opte pelo sobrenome do marido. Por uma questão de tradição e até um pouco de machismo que impera na sociedade, somente as mulheres costumam adquirir um novo sobrenome ao contrair casamento.

A lei brasileira também prevê que esse novo sobrenome do cônjuge pode ser acrescentado ao sobrenome natural da pessoa ou substituir um dos sobrenomes naturais, ou seja, herdados dos pais. Legalmente a forma de retirar este novo sobrenome é através do divórcio. A mera separação de corpos não garante a retirada do sobrenome.

Entretanto, as únicas formas de separação definitiva e inegável neste e em qualquer país são o divórcio e a viuvez. Como com o óbito de uma das partes não há mais o vínculo legal de compromisso cível, não há o que se falar em obrigação da viúva continuar com o sobrenome do marido, pois isso implica diretamente em seu direito à personalidade.

Pensando desta forma a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu fixar o direito jurídico de uma viúva que buscava recuperar o sobrenome de solteira. O pedido, entretanto, foi negado em primeira e segunda instância.

A decisão definitiva da terceira turma teve um discurso inovador da ministra Nancy Andrighi, que ressaltou o machismo por trás de tal tradição, que ainda tenta imperar nos dias atuais.

Ela ressaltou que é um direito da viúva buscar pelo restabelecimento de seu nome de solteira, seja por uma razão familiar, profissional, manutenção do nome anterior ou comprometimento de um novo relacionamento amoroso. Neste caso, a viúva quis restabelecer o sobrenome do pai, pois o mesmo ficou chateado quando ela optou pelo sobrenome do marido ao se casar na década de 80, uma época mais conservadora e tradicionalista.

A ministra salientou que não se pode continuar com a mesma visão conservadora do século passado nos dias atuais. Seu voto foi acompanho pelos colegas que concordaram com suas palavras e com a evolução do direito.