Idec lembra aos pais para prestarem atenção ao reajuste da mensalidade escolar

Como é de costume, justamente nesse período do ano, entre setembro e outubro, que começam os processos de rematrícula na maioria das escolas particulares. E é justamente nesse momento em que os pais devem realmente prestar muita atenção para com os reajustes que forem praticados por essas instituições. Todavia, desde agora, é importante destacar que a não existência de um índice determinado para esse tipo de aumento, necessariamente, não implicará em terem essas escolas particulares uma liberdade irrestrita para fazê-lo da forma que bem queiram. Sim, é imprescindível que o valor do reajuste esteja seguindo uma proporção justa, ou seja, permaneça de acordo com as despesas daquela escola, aumentando na mesma medida em que aumentarem essas despesas, só podendo ainda, inclusive, ser realizado o aumento uma vez por ano.

Vale ainda lembrar o que diz o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), quanto ao aumento da mensalidade. Segundo o advogado do Idec, Igor Marchetti, faz-se imprescindível que a escola demonstre para os pais, por meio de uma planilha de custos, quais foram os gastos que então justificariam o aumento da mensalidade. Afinal, está previsto na própria lei que “o reajuste tem que ser vinculado a uma planilha de custos”, planilha essa que deverá ser previamente apresentada, mais precisamente, “45 dias antes do fim da matrícula”, para esses pais, como bem lembra o advogado. Só assim poderão os pais avaliar a questão, se o preço está ou não está de acordo com o orçamento dele.

E ainda, para detalhar mais, vale pontuar alguns dos itens podem ser considerados pelas escolas, para que essas, por sua vez, venham a aumentar a mensalidade. Pois bem, estão entre esses itens, é importante destacar, não só os aumentos nos custos com pessoal, mas também custos com materiais, encargos e aluguéis, sem contar algumas melhorias pedagógicas.

Trata-se de um direito dos pais, inclusive, contestar o aumento, segundo o próprio Idec, na possibilidade de o considerarem abusivo. Logo de primeira, é orientado a esses pais insatisfeitos que reúnam-se com o fim de poderem questionar, com maior pressão, essa instituição que está possivelmente propondo um aumento abusivo, adicionando despesas desnecessárias ou exageradas. Nesse sentido, acrescenta o advogado Marchetti, reforçando ainda mais e lembrando que os pais, sempre que tiverem alguma questão com relação aos reajustes, deverão “conversar com outros pais e mães para tentar resolver coletivamente”. Nesse sentido, ele exemplifica com um abaixo-assinado, para que assim se possa tentar, ao menos, conseguir algum tipo de “negociação antes do processo judicial”.